Requerimento de Informação Nº 000/2016 - Processo: 105/2016
Processo:
105/2016
Data:
10/03/2016
Status:
Arquivado
Autor:
EDINHO, Irmão Caio , Clemilson Mixaria , Souza de Manilha , Ezio Barcelos , Geraldo Saraiva
Tipo:
Requerimento de Informação
Classificação:
Legislativo
Ementa
REQUERER E REINTERAR que sejam apresentados aos Vereadores, todos os valores gastos em jornais com anúncios de atos da Câmara, bem como o nome da empresa jornalística que prestou o serviço, referente ao ano de 2015, com a juntada dos respectivos contratos.
Texto Integral
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritos, vêm, nos termos de nossa Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais e regimentais, depois de ouvido o Ilustre Plenário desta casa de Leis,
REQUERER E REINTERAR que sejam apresentados aos Vereadores, todos os valores gastos em jornais com anúncios de atos da Câmara, bem como o nome da empresa jornalística que prestou o serviço, referente ao ano de 2015, com a juntada dos respectivos contratos.
Inicialmente cabe ressaltar que estes requerentes tomaram conhecimentos, extraoficiais, que foram gastos no ano de 2013 o valor de 8.000,00(oito mil reais).
Ocorre que, já no ano de 2015, os subscritos tomaram conhecimentos que foram gastos, assustadoramente, o valor de 4.557.810,009 (QUATRO MILHOES QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E NOVE CENTAVOS).
Neste diapasão, em uma simples analise, observa-se um valor discrepante entre o ano de 2013 e o ano de 2015, pois vejamos: como pode ser gastos em 2013, o valor de oito mil reais; e em 2015, o valor de quatro milhões quinhentos e cinquenta e sete mil e nove centavos, SOMENTE EM JORNAIS??? Que absurdo!!!
Deve-se destacar que o artigo 25, incisos XI e XIII do Regimento interno desta casa aponta como sendo dever do Presidente da Câmara, informar aos seus pares e cidadãos, acerca de assuntos de interesse público.
Ressaltam-se que vêm sendo seguidamente recusados pedidos de informações e certidões formulados à esta Presidência, o que viola os dispositivos regimentais e mesmo Princípios Constitucionais.
Assim vêm REQUERER E REITERAR que sejam prestadas as informações requeridas dentro do prazo regimental, encaminhando-se documentos e informações relacionados em epígrafe, para conhecimento destes Legisladores.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Informação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:52
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2016 - 10:18
Rejeitado - Sessão de Terça, 22 de Março de 2016
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2016 - 10:10
Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 10 de Março de 2016lido
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2016 - 19:59
Status: Finalizado