Projeto de Lei Nº 009/2023 - Processo: 1069/2023
Processo:
1069/2023
Data:
21/03/2023
Status:
Ativo
Autor:
RAMON VIEIRA, ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O DIA 08 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE.
Texto Integral
O Vereador Ramon Vieira Fausto, no uso de suas atribuições legais, apresenta a este soberano plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Mobilização e Combate à Tuberculose, a ser comemorado anualmente no dia 08 de agosto.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa incluir o Dia Municipal de Mobilização e Combate à Tuberculose no calendário oficial da cidade. Tal proposição se justifica ao considerarmos que no Brasil, a tuberculose é prioridade entre as políticas governamentais de saúde.
Insta saber que a tuberculose é uma doença infectocontagiosa transmitida pelas vias aéreas e provocada, em grande parte dos casos, pela bactéria Mycobacterium tuberculosis (também conhecida como bacilo de Koch), podendo ser causada também, embora mais raramente, por outras espécies de agentes como a Mycobacterium bovis, M. africanum e M. microti. A doença afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos do corpo como rins, meninges e ossos. Devendo saber que a doença é curável.
Anualmente são notificados cerca de seis milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito.
A necessidade de divulgar as causas da doença, seu tratamento, as leis que já existem em benefício dos doentes de tuberculose, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, proteção social especial, isenção do pagamento de Imposto de Renda, gratuidade nos transportes públicos, conforme leis estaduais, dentre outras.
Propomos que seja instituída, a data comemorativa 8 de agosto, como o Dia Municipal de Mobilização e Combate à Tuberculose, para que se façam campanhas, palestras, eventos educativos e informativos que permitam a conscientização e favoreçam a diminuição efetiva dos casos de tuberculose na nossa sociedade.
Sendo assim, submeto a esta Casa de Leis e peço apoio aos ilustres pares para a aprovação do presente.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 15:03
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: AndamentoDespacho: LEI Nº 3002, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2023 - 11:59
Ofício 149/2023 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2023 - 11:57
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2023 - 11:42
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 11:13
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 20/06/2023 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2023 - 09:44
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 13/06/2023 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 12:34
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 13/06/2023 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2023 - 14:51
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de Março de 2023
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2023 - 14:45
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/03/2023 as 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2023 - 12:20