Projeto de Lei Nº 000/2014 - Processo: 1102/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA 06, NO BAIRRO JARDIM FLUMINENSE, DA CIDADE DE ITABORAÍ PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ ESCRAVELA.
Texto Integral
Encaminho o presente projeto de lei, para a deliberação de meus pares, que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências, nos seguintes termos:
Art. 1º - A Rua 06, no Bairro Jardim Fluminense, da Cidade de Itaboraí, passa a denominar-se RUA JOSÉ ESCRAVELA.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por esta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Ampla Energias e Serviços S/A (AMPLA), à Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e à OI Telemar Norte Leste S/A (OI).
Art. 3º - Os casos omissos na presente lei poderão ser regulamentados através de decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei, de autoria do Vereador EDINHO, entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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