Projeto de Lei Nº 061/2013 - Processo: 1108/2013
Processo:
1108/2013
Data:
10/12/2013
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Mensagem nº 61/2013 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Programa de Captação de Água da Chuva, dispondo sobre a obrigatoriedade em prover os imóveis residenciais, comerciais e industriais de dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências.
Texto Integral
Mensagem nº 61/2013 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Programa de Captação de Água da Chuva, dispondo sobre a obrigatoriedade em prover os imóveis residenciais, comerciais e industriais de dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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processo 1108/2013 (56541641.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2014 - 15:50
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 - 16:05
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 - 16:05
Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2014 - 16:04
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - 16:24
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - 14:59
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - 14:55
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - 10:13
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 12 de Dezembro de 2013
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 - 09:39
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 12 de Dezembro de 2013
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - 15:09
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 10 de Dezembro de 2013lido
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 11:53
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 10 de Dezembro de 2013
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - 11:51