Projeto de Lei Nº 111/2021 - Processo: 1114/2021

Ementa

Implantação da Praça Empreendedor Pedra Bonita em Manilha.

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita na Praça em Manilha.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita, oferecendo às pessoas acesso à cultura local, fortalecendo e incentivando a ampliação da diversificação artística local (músicos, cantores, dança, teatro, etc.).

Art. 2º - O Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita é um Projeto que visa criar um espaço criativo para encontro das famílias e network. Viabilizando assim a apresentação de artistas da cidade e fomentando o empreendedorismo criativo através de barracas de artesanato e gourmet, gerando renda para a cidade.

Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o projeto denominado " Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita " promovendo impacto social de despertamento e reflexão por meio de oficinas e palestras de assuntos afins durante o projeto. Garantindo esporte, lazer e cultura para as famílias aos finais de semana.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal no intuito de atender os objetivos da presente Lei poderá propor convênios com entidades educacionais públicas e privadas e entidades não governamentais, para atuação de profissionais qualificados no desenvolvimento do Projeto, tais como instrutores, professores, pesquisadores, monitores e demais recursos humanos necessários para o planejamento e execução das ações a serem empreendidas.

Art. 4º - O Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita deverá ter caráter permanente e continuado, dentro das diretrizes e políticas do Município.

Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Justificativa

   Venho por meio deste, com honra enviar para deliberação desta Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui, no município de Itaboraí em Manilha o Projeto Praça Empreendedor Pedra Bonita.

   O Projeto Praça do Empreendedor Pedra Bonita funcionará aos sábados e domingos das 10h às 20h.

   A criação de um espaço sociocultural será em momento para homenagear, valorizar e incentivar o cidadão itaboraiense que possui uma importância significativa para o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades locais, além de promover o empreendedorismo na praça gerando renda para a cidade.

   Estimulando assim o surgimento de novos artistas e impedindo o êxodo na cidade nos finais de semana que garantem o capital de giro econômico.