Projeto de Lei Nº 030/2014 - Processo: 1138/2014
Ementa
MENSAGEM N 30/2014 PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI - CDL, NA FORMA DO ART. 3º §4º, INCISO II E §6º DA LC 163/2013 E DO ART. 11, INC. II DA LC 164/2013, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Integral
MENSAGEM N 30/2014 PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI - CDL, NA FORMA DO ART. 3º §4º, INCISO II E §6º DA LC 163/2013 E DO ART. 11, INC. II DA LC 164/2013, NA FORMA QUE MENCIONA.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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