Requerimento de Informação Nº 001/2023 - Processo: 1138/2023
Processo:
1138/2023
Data:
28/03/2023
Status:
Ativo
Autor:
PAULO NEY
Tipo:
Requerimento de Informação
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requer informações da Secretaria de Fazenda Município de Itaboraí sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviço ISS recebido da Concessionária de Serviço ENEL no município.
Texto Integral
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, ouvido o Douto Plenário, que seja oficiada a Secretaria de Fazenda sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) recebido da Concessionária de Energia Elétrica ENEL no município.
Justificativa
Considerando as dúvidas em relação a regularidade fiscal da Concessionária de Energia Elétrica que presta serviços no Município. Este mandato com o intuito de exercer seu poder fiscalizador, requer o ante exposto, a fim de que possam ser estudados os documentos apresentados.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Informação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 15:34
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 30 de Março de 2023
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2023 - 15:20
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/03/2023 as 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2023 - 09:28