Projeto de Lei Nº 129/2021 - Processo: 1153/2021

Ementa

Dispõe sobre o programa CRIANÇAS PREVENIDAS nas escolas da rede pública de ensino do município de Itaboraí

Texto Integral

Dispõe sobre o programa CRIANÇAS PREVENIDAS nas escolas da rede pública de ensino do município de Itaboraí.

Art. 1º Fica instituído o programa crianças prevenidas nas escolas municipais da cidade de Itaboraí.

Parágrafo único: O programa visa promover palestras para orientação e prevenção sobre diversos temas relacionados às atividades dos bombeiros dentre elas a prevenção de acidentes de trânsito, animais domésticos, enchentes, primeiros socorros, temas relacionados a incêndio para crianças nas escolas de educação infantil e fundamental no município de Itaboraí.

Art. 2º O programa tem por objetivo informá-los do trabalho do corpo de bombeiros, a prevenção de acidentes, a educação e a conscientização acerca do tema nas escolas municipais.

Art. 3º O programa tem como normas:

I - Proporcionar o conhecimento, a prevenção e orientação de acidentes domésticos e afins;

II - Fomentar a conscientização das crianças e adolescentes na formação de cidadãos conscientes;

III - Promover a socialização entre alunos, divulgação de valores morais como a solidariedade, respeito, companheirismo, respeito e responsabilidade;

Art. 4º Fica a cargo da secretaria de educação solicitar ao corpo de bombeiros militar do estado do Rio de Janeiro a liberação de profissionais instrutores a fim de desenvolver o programa.

Art. 5º A presente lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O objetivo do presente projeto de lei é orientar os alunos da rede municipal de ensino para prevenção de acidentes e combate a incêndios, além de transmitir noções de primeiros socorros.

Dessa maneira, o projeto de lei se faz relevante, pois visa promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: acidentes de trânsito, animais,, domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio e outros.