Projeto de Lei Nº 014/2023 - Processo: 1182/2023

Ementa

Autoriza o poder executivo Instituir o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal denominado Março Azul Marinho no âmbito do Município de Itaboraí

Texto Integral

Art. 1º Autoriza o poder executivo instituír, no âmbito do Município de Itaboraí, o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal, denominado “Março Azul Marinho”.

Art 2º O mês de março de cada ano representará o período do ciclo anual no qual serão reunidos esforços visando à conscientização da população acerca do câncer colorretal, por meio da realização de campanhas informativas e preventivas.

Art 3º O Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaboraí.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Justificativa

Nobres Pares,

O câncer colorretal, também conhecido como câncer de intestino, é um tipo de tumor que desenvolve no intestino grosso (cólon) ou em sua porção final, o reto. É o terceiro tipo de câncer mais frequente tanto em homens como em mulheres. Os sintomas costumam surgir em estágios avançados da doença, por isso, a detecção precoce nem sempre é possível.

Dentre as suas possíveis causas, especula-se que dietas ricas em bebidas alcoólicas, carnes vermelhas, embutidos e carnes processadas aumentam a probabilidade de desenvolvimento do câncer colorretal. Esse risco maior também é presente em pacientes obesos ou acima do peso.

A origem desse tipo de tumor se dá por conta de pólipos intestinais, que são lesões semelhantes a verrugas que surgem no intestino grosso. É por essa razão que é tão importante estar atento às alterações intestinais. Elas podem ser um indício da presença de um pólipo no intestino.

Apesar da alta incidência entre brasileiros, tendo em vista que o excessivo consumo de carne vermelha, bebidas alcoólicas, tabaco e o sobrepeso podem contribuir para o seu surgimento, esse tipo de tumor se destaca pelo elevado índice de cura quando descoberto em fase inicial.

Por esse motivo, é importante ampliar, ao máximo, a divulgação de informações a respeito do assunto, as medidas de prevenção e os exames que podem promover um diagnóstico precoce, que permita tratamento e até a cura.

Esse é o propósito deste Projeto de Lei que pretende, com a instituição do “Março Azul Marinho”, objetivando mobilizar a população e os profissinais de saúde a respeito dos riscos da doença.

É uma campanha que busca informar e educar a população sobre o câncer colorretal através da conscientização. Segundo o World Cancer Research Fund (Fundo Mundial para Pesquisa de Câncer, em tradução livre), houveram 1,8 milhões de novos casos de câncer colorretal somente em 2018, sendo um dos tipos de câncer mais comuns do mundo. O risco de desenvolver a doença, é de aproximadamente 1 em 22 (4.49%), em homens, e 1 em 24 (4.15%), em mulheres. A mesma entidade estimou que, em 2019, o câncer de colorretal foi responsável por mais de 51 mil mortes nos Estados Unidos. Criado em uma parceria do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), o Março Azul Marinho é uma oportunidade para se educar mais sobre a doença e aprender como se prevenir.

A campanha “Março Azul Marinho” foi criada em uma parceria do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) e se traduz numa oportunidade para se educar mais sobre a doença e aprender como se prevenir.A ideia, que surgiu a partir do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, celebrado em 27 de março. Este ano, no Brasil, a campanha tem apoio da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (Sobed), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Prevenção de Câncer de Intestino (Abrapeci).

O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer que mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano. É o segundo tumor maligno em incidência na população feminina e masculina, excluindo o câncer de pele não melanoma, atrás apenas, respectivamente, dos cânceres de próstata e mama. São 41 mil novos casos previstos para 2022, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Ante ao exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.