Projeto de Lei Nº 018/2023 - Processo: 1192/2023
Processo:
1192/2023
Data:
03/04/2023
Status:
Ativo
Autor:
ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE ITABORAÍ O ARTESANATO
Texto Integral
Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo de Itaboraí o Artesanato. Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação do Artesanato no Município. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Justificativa
O tombamento do Artesanato municipal reafirma os conjuntos de peças, texturas e cores, que surgidos da herança dos diversos povos que pelo país passaram, constituindo a identidade cultural. Através de diversos itens, o Artesanato expressa as particularidades, as regionalidades e os marcos socioculturais de Itaboraí. Compreender a importância patrimonial do Artesanato como manifestação cultural é imprescindível, assim como, sua relevância no setor econômico do município. O Artesanato impulsiona a economia com feiras, eventos e em muitos, é a principal fonte de renda de muitas famílias. O Artesanato como impulsionador da economia e da cultura do município, incentiva o turismo, atraindo mais investimentos. A valorização do Artesanato com o tombamento municipal é importante fator para fomentar políticas públicas culturais que resguardem os direitos dos artesãos.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2024 - 15:13
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: AndamentoDespacho: MANTIDO O VETO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 19/09/2023.
TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2024 - 15:12
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 12:04
Ofício 133/2023 - Aguardando envio
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 11:55
Ofício 133/2023 - Aguardando envio
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 11:53
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 11:51
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 - 16:10
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 16/05/2023 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 15:57
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 09/05/2023 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2023 - 15:03
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 04 de Abril de 2023
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2023 - 14:50
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/04/2023 as 10:00
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2023 - 15:55