Projeto de Lei Nº 019/2023 - Processo: 1193/2023

Ementa

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE ITABORAÍ A FOLIA DE REIS

Texto Integral

Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo de Itaboraí a Folia de Reis. Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Folia de Reis no Município. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Folia de Reis é uma celebração da tradição popular que acontece no Brasil durante o período natalino. Essa tradição é uma mistura de envolvimento de elementos religiosos e culturais, como danças, músicas, performances teatrais e procissões. A origem da Folia de Reis remonta ao século XIII, em Portugal, com a celebração da chegada dos Reis Magos ao presépio de Belém. Com a colonização portuguesa no Brasil, a tradição foi trazida pelos colonizadores e adaptada ao contexto cultural local. A celebração da Folia de Reis começa no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e se estende até o dia 6 de janeiro, Dia de Reis. Durante esse período, grupos de foliões percorreram as ruas das cidades e vilas, visitando as casas e pedindo doações para financiar a celebração. Os foliões se vestem com trajes coloridos e enfeitados com fitas e flores. Eles carregam instrumentos musicais, como violões, violas, cavaquinhos, pandeiros e tambores, e cantam músicas que contam a história dos Reis Magos, como "Noite Feliz" e "Adeste Fidelis". Além das músicas, a Folia de Reis também inclui danças e teatros que retratam a viagem dos Reis Magos até Belém, a adoração ao menino Jesus e a fuga para o Egito. Essas representações são realizadas pelas crianças da comunidade, que se vestem como Reis Magos e pastores. Atualmente Itaboraí possuí duas Folias de Reis: Estrela do Oriente I e Estrela do Oriente II, que tem a sua sede localizada na Reta Velha com aproximadamente 60 integrantes. É necessário resguardar essa manifestação cultural pois Itaboraí é uma das cidades que tem essa manifestação como referência no estado do Rio de Janeiro.