Projeto de Lei Nº 017/2026 - Processo: 1300/2026

Ementa

Institui o Dia Municipal do Livro e dá outras providências.

Texto Integral

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Livro no Município de Itaboraí, a ser comemorado no dia 29 de outubro.

Parágrafo único. É obrigatória a comemoração da data nas escolas públicas do Município, sem interrupção dos trabalhos escolares.

Art. 2º. O Município incentivará o hábito da leitura e a aquisição de livros por ocasião da comemoração a que se refere o artigo 1º desta lei, através de parceria com livrarias e editoras, que em contrapartida pelos descontos e promoções oferecidas receberão o título de "Empresa Amiga da Escola".

Parágrafo único. O Município divulgará amplamente através dos órgão de imprensa as empresas que realizarem a parceria prevista no "Caput" deste artigo.

Art. 3º. Esta leio entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposta visa principalmente o incentivo ao hábito da leitura e o incentivo a cultura em nossa Capital.

A proposta tem por escopo ser semente de uma política municipal de leitura para ser usada como ferramenta de desenvolvimento e de inclusão social. Seu objetivo central é promover o hábito da leitura por prazer. "Quem lê se abre para todas as artes, torna-se um cidadão do mundo e capacita-se para a autonomia cultural e intelectual. A falta de intimidade com a leitura entre os alfabetizados já é um problema que aflige o mundo há tempos. Em 1936, Mario de Andrade, então criador do Primeiro Departamento de Cultura de São Paulo, já dizia: "A disseminação no povo do hábito de ler criará fatalmente uma população urbana mais esclarecida, mais capaz de vontade própria, menos indiferente à vida nacional."

Também atenta ao problema, no final da década de 70, a UNESCO adotou o conceito de analfabeto funcional para classificar pessoas incapazes de utilizar a leitura e a escrita para fazer frente às demandas de seu contexto social e usar suas habilidades para continuar a aprender e se desenvolver ao longo da vida. Dentro deste conceito, estima-se que haja 900 milhões de analfabetos funcionais no mundo. Nos Estados Unidos eles são 21% da população e na Inglaterra 22% (The Economist; 07/07/2000).
No Brasil, a situação se agrava. De acordo com o Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF), do Instituto Paulo Montenegro, divulgado em 2001, apenas 26% dos brasileiros alfabetizados conseguem ler textos mais longos, localizar mais de uma informação e estabelecer relações entre vários elementos do texto. Na edição de 2002, o INAF focou os conhecimentos matemáticos dos brasileiros, e constatou que apenas 21% da população pesquisada atinge o domínio pleno das habilidades medidas pelos testes. Em outras palavras, no Brasil, quase 80% podem ser considerados analfabetos funcionais.
Face a dimensão do problema a presente proposta pode ser o início de uma política municipal voltada a fomentar o hábito de leitura em todas as faixas etárias facilitando o acesso aos livros visando o aprendizado e o desenvolvimento do hábito de ler entre crianças e adolescentes, com extensão para os adultos interessados.
A proposta visa reunir o maior número de parceiros possível, razão pela qual aproveita para propor a comemoração do Dia Municipal do Livro, no mesmo dia em que é comemorado o Dia Nacional do Livro, 29 de outubro, conforme disposto na Lei Federal nº 5.191, de 13 de dezembro de 1966,