Projeto de Lei Nº 022/2026 - Processo: 1305/2026

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOMOS ARTE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do Município de Itaboraí, a Associação Projeto Somos Arte Esporte, inscrita no CNPJ sob o nº 50.945.188/0001-19.

Art. 2º A Associação Projeto Somos Arte Esporte passa a ter todos os benefícios concedidos às instituições de utilidade pública no âmbito municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Nanci, Itaboraí, 06 de abril de 2026.

Marcos Araújo

Vereador

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Projeto Somos Arte Esporte, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.945.188/0001-19, com atuação no Município de Itaboraí.

A referida associação desenvolve relevantes atividades de caráter social, cultural e esportivo, promovendo a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Suas ações contribuem significativamente para o fortalecimento da cidadania e incentivo à formação de valores essenciais como disciplina, respeito e convivência comunitária.

Importa destacar que a entidade atua de forma contínua e organizada, prestando serviços de interesse público sem qualquer finalidade lucrativa, estando devidamente constituída e em regular funcionamento, conforme documentação comprobatória que acompanha a presente proposição.

A concessão do Título de Utilidade Pública representa o reconhecimento institucional do relevante trabalho desenvolvido pela associação, além de possibilitar a ampliação de suas atividades por meio de parcerias com o Poder Público, acesso a eventuais benefícios legais e fortalecimento de suas ações em prol da coletividade.

Dessa forma, considerando o relevante interesse público envolvido e o impacto social positivo das atividades desempenhadas pela entidade, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, contando com o apoio para sua aprovação.