Projeto de Lei Nº 026/2025 - Processo: 1330/2025

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés na rede de saúde municipal de Itaboraí.

Art. 2º O Programa visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético, pode apresentar nos pés.

Parágrafo Único - O paciente com patologia e lesões nos pés deverá ter acesso aos serviços especializados de podologia, com a finalidade exclusivamente terapêutica, em datas e horários pré-agendados, nas unidades básicas de saúde ou em outros estabelecimentos conveniados.

Art. 3º O serviço especializado de podologia compreende o atendimento com profissionais qualificados, os quais prestarão atendimento clínico, de emergência e de orientação.

Parágrafo Único - O serviço de orientação poderá ser oferecido na própria consulta ou em forma de atividades educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões dos pés, ou em campanha educativa para demonstrar a importância do cuidado com os pés, de forma a evitar complicações no tratamento, inclusive com a possibilidade de amputação no caso dos pacientes diabéticos.

Art. 4º Para organização e execução do programa, o Poder Executivo poderá fazê-lo na própria estrutura da Secretaria Municipal de Saúde ou firmar convênios com outras instituições.

Art. 5º O Poder Executivo adotará os procedimentos para regulamentar esta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto tem como objetivo implementar o serviço de Podologia nas Unidades Básicas de Saúde para promover a saúde e o bem-estar da população, por meio de cuidados preventivos e tratamentos adequados para doenças e condições que afetam os pés.

Os pés são a base do nosso corpo e desempenham um papel crucial na mobilidade. Problemas nos pés podem afetar a postura e causar dores em outras partes do corpo, como joelhos, quadris e costas.

A Saúde Podológica é uma área essencial para a prevenção e tratamento de doenças relacionadas aos pés, que muitas vezes são negligenciadas pela população. O atendimento especializado em Podologia contribui para o diagnóstico precoce de doenças como diabetes, doenças vasculares, infecções fúngicas e outras condições que afetam a mobilidade e a qualidade de vida dos indivíduos.

Programa de Prevenção da Saúde dos Pés visa atender à demanda da população, especialmente de grupos vulneráveis como idosos, diabéticos e pessoas com dificuldades de mobilidade, oferecendo um atendimento preventivo e terapêutico de qualidade.