Projeto de Lei Nº 023/2026 - Processo: 1370/2026

Ementa

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO COOPERAR BRASIL DE INCLUSÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Lei:

Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública no âmbito do Município de Itaboraí o INSTITUTO COOPERAR BRASIL DE INCLUSO E TRANSFORMAÇO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.179.1031/0001-47.

Art. 2º - O Instituto Cooperar Brasil de Inclusão e Transformação Social passa a ter todos os benefícios concedidos às instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.

Justificativa

O Instituto Cooperar Brasil de Inclusao e Transformacao Social, criado em 2004 no municipio de 

Sao Fidelis/RJ, nasceu como uma resposta concreta a constatacao do descumprimento de 

principios constitucionais fundamentais, como dignidade, cidadania, emprego, saude e educacao. 

Fundado pelo Prof. Helvio Costa de Oliveira Telles, em parceria com o Prof. Jorge Fernandes (in 

memoriam), o Instituto iniciou suas atividades sob o nome DCIDE Dignidade, Cidadania e 

Emprego - com o proposito de ir alem da indignacao e apresentar solucoes reais para a inclusao 

social. 

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Desde sua origem, o Instituto Cooperar se posiciona como um ente cooperador entre sociedade 

civil e politicas publicas, atuando como ponte entre individuos em situacao de vulnerabilidade e o 

acesso a direitos essenciais. Sua atuacao ganhou ainda mais robustez com o novo modelo de 

gestao desenvolvido em parceria com a WOSI&T e a BBGI Investments, ampliando sua capacidade 

de impacto social. 

O Instituto esta alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS) da Organizacao 

das Nacoes Unidas, desenvolvendo projetos que contribuem diretamente para a erradicacao da 

pobreza, promocao da educacao de qualidade, reducao das desigualdades, geracao de trabalho e 

renda, saude e bem-estar, entre outros pilares fundamentais para o desenvolvimento humano. A 

instituicao compreende que a transformacao social ocorre por meio da educacao, da 

empregabilidade e da promocao da dignidade, elementos essenciais para a construcao da 

cidadania plena. 

Missao e Relevancia Social 

A missao do Instituto Cooperar e incluir pessoas em situacao de vulnerabilidade, inseguranca 

alimentar ou qualquer forma de exclusao, transformando-as em individuos plenos em direitos e 

obrigacoes, capazes de contribuir para o crescimento do pais. Sua visao e fomentar uma sociedade 

mais solidaria, na qual individuos, Estado e empresas cooperem de forma ativa na promocao dos 

principios fundamentais da Constituicao. 

Essa proposta representa um novo modelo de relacao social, no qual o Estado nao e visto como 

uma entidade distante, mas como uma construcao coletiva: "o Estado somos nos". Essa filosofia 

reforca o compromisso do Instituto com a participacao cidada, o fortalecimento comunitario e a 

corresponsabilidade social. 

Justificativa para Utilidade Publica em Itaborai 

A atuacao do Instituto Cooperar no municipio de Itaborai se mostra essencial diante dos desafios 

sociais locais, especialmente no que diz respeito a vulnerabilidade socioeconomica, a necessidade 

de politicas de inclusao, a ampliacao de oportunidades educacionais e a promocao da 

empregabilidade. 

A declaracao de utilidade publica permitira: 

- Fortalecer e ampliar projetos sociais ja desenvolvidos no municipio. 

- Aumentar a capacidade de atendimento a familias e individuos em situacao de risco. 

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Estabelecer parcerias institucionais com o poder publico e a iniciativa privada. 

- Apoiar acoes de combate a pobreza, inseguranca alimentar e exclusao social. 

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- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da populacao, alinhada aos ODS da ONU. 

Diante de sua trajetoria, missao, impacto social e compromisso com o desenvolvimento humano, o 

Instituto Cooperar Brasil de Inclusao e Transformacao Social demonstra plena capacidade e 

legitimidade para ser reconhecido como entidade de utilidade publica municipal em Itaborai/RJ, 

fortalecendo sua atuacao e ampliando os beneficios oferecidos a comunidade.