Projeto de Lei Nº 029/2026 - Processo: 1453/2026

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Refrescando suas Ideias no Município de Itaboraí e dá outras providências.

Texto Integral

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Itaboraí o Programa "Refrescando suas Ideias", utilizando geladeiras desativadas como recipientes para guardar os livros, esse PL tem o objetivo de oferecer estímulos e incentivos concretos à leitura aos estudantes no Município de Itaboraí.

Art. 2º O órgão competente do Município deverá, no mês de outubro, realizar a divulgação desse programa incentivando as Associações de Bairros, Escolas, Bibliotecas, e demais entidades ligadas à cultura para que disponibilizem em seus espaços o Programa Refrescando suas Ideias.

Art. 3º As geladeiras e os livros poderão ser doados aos órgãos públicos e privados interessados por pessoas físicas e jurídicas, respeitado os seguintes critérios:

§1º As geladeiras deverão estar plotadas com o nome do Programa Refrescando suas Ideias.

§2º Os doadores poderão, na parte inferior da plotagem, se identificar como pessoa física ou logomarca de sua empresa.

Art. 4º Os livros serão disponibilizados gratuitamente ao público em geral que poderá levar as obras para casa e depois voluntariamente realizar a sua devolução.

Art. 5º Qualquer cidadão poderá disponibilizar livros na geladeira literária como forma de doação voluntária ao Programa.

Art. 6º O Programa Refrescando suas Ideias, poderá ser implantado em Escolas, Unidades de Saúde, UPAs, Empresas Privadas, Praças e locais públicos com grande circulação de pessoas.

Art. 7º A Geladeira do Programa poderá também ser disponibilizada nos espaços e órgãos públicos.

Art. 8º O Poder Público com a colaboração da comunidade promoverá as ações e protegerá os materiais do Programa Refrescando suas Ideias nos espaços públicos.

Art 9º Esse Projeto será regulamentado pelo Executivo Municipal a contar 90 dias da sua publicação.

Art.10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Já é de longa data a discussão que aborda a situação dos leitores no Brasil. Ela aponta o baixo nível de atividade e debatendo (ou tentando encontrar) suas possíveis causas e possíveis soluções. Da precária qualidade do sistema educacional, passando por simples desinteresse, até teorias mais extremas, como a dominação tecnológica.

Esse   projeto   foi   apresentado   no   III   Fórum Mundial de   Educação,   pelo   professor   da Universidade Federal de Pernambuco, Sergio Santos, e foi vista com interesse pelos participantes, sendo que foi adotado em sete Estados do Brasil. O projeto visa também diminuir o déficit de 130 mil bibliotecas no pais, colocando  à disposição livros de leituras fáceis de compreensão e ao alcance das pessoas criando o habito de leitura.

Ressaltamos ainda que muitas pessoas nem ao menos sabem a localização da biblioteca de sua cidade, ou dizem nunca ter tempo de visitá-­la. E se, no seu caminho para o trabalho, você esbarra com a oportunidade de parar por alguns minutos e escolher uma história para levar para casa? Salienta que a leitura é o principal meio para obter informação, porém enfrenta entraves significativos para alçar um posto de destaque, principalmente em países como o Brasil com graves problemas sociais e econômicos.

O Programa Refrescando suas Ideias surge para proporcionar uma articulação mais próxima entre leitura e usuário em locais que não contam com a estrutura do poder público para ter acesso à informação e conta com a realização de ações que eduquem culturalmente esses indivíduos para vivenciar a sociedade da informação. O conteúdo da geladeira será de surpresa para muitos, pois é para um tipo diferente de sede e fome: a do saber.