Projeto de Lei Nº 022/2022 - Processo: 1500/2022

Ementa

institui a Campanha Itaboraí Verde de incentivo à arborização de ruas praças e jardins da Cidade e dá outras providências

Texto Integral

Art. 1º Fica criada a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da Cidade, doravante chamada de "Campanha Itaboraí Verde".

Art. 2.º A Prefeitura Municipal de Itaboraí colocará à disposição dos interessados em arborizar ruas, praças e jardins, mudas de árvores e plantas ornamentais, cedidas gratuitamente.

Parágrafo único. Trinta por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas, escolhidas entre as espécies mais resistentes ao ambiente urbano.

Art. 3º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realizar eventos, atividades e promover a divulgação da "Campanha Itaboraí Verde" junto à imprensa oficial e jornais locais.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de (60) sessenta dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Ultimamente, um dos temas mais debatidos no mundo é o aquecimento global. Este fenômeno é causado pela ação do homem, com desmatamento e poluição do ar e dos rios, e com isso, há uma grande alteração no clima do planeta.

Para melhorarmos essa situação, além de procurarmos reciclar o lixo, evitar carros que consumam muita gasolina e poluentes, combater o desperdício de energia elétrica, podemos também plantar árvores para dar um maior equilíbrio ao planeta. Dentre as funções paisagísticas mais importantes exercidas pelas árvores, destacam-se: a organização dos espaços, auxílio na captação de águas pluviais, a diminuição da amplitude térmica, a absorção de ruídos, a redução da poeira, a redução e condução dos ventos, a proteção contra os raios solares e o abrigo para pássaros e outros animais.

O objetivo de aumentar a presença dessas árvores no município, proporcionando benefícios ambientais de aumento da biodiversidade, abrigo e alimentação à fauna, acreditamos que um dos grandes objetivos da Campanha instituída por este projeto será o de estimular a Sociedade a valorizar as árvores e o seu aproveitamento na questão ambiental. Este projeto também visa a ampliar para todo o município. Contribuir para a melhoria ambiental por intermédio do plantio de árvores e fornecer conhecimento à sociedade sobre a importância dessa participação é o principal objetivo deste projeto.