Projeto de Lei Nº 038/2023 - Processo: 1564/2023
Ementa
Institui a Semana da Reciclagem no âmbito do Município de Itaboraí
Texto Integral
Institui a Semana da Reciclagem, no âmbito do Município de Itaboraí
Art. 1° Fica instituída a Semana da Reciclagem, no calendário do Município de Itaboraí, a iniciar sua comemoração no dia 05 de junho, Dia Nacional da Reciclagem.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Conscientizar a população sobre a importância de ser dar um destino correto aos resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico e seco).
Mostrar a importância de separar o lixo;
Orientar a diferenciarem o que é lixo orgânico e o que é lixo seletivo;
Informar a população a dar o destino correto a lixo sólidos, como lâmpadas fluorescente e mercúrio, baterias de celular etc.;
Ensinar a forma correta de descartar o óleo de cozinha saturado, evitando danos a rede hidráulica de construções e sem poluir ambiente;
Criar um consciência ambiental.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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