Projeto de Lei Nº 114/2023 - Processo: 1566/2023
Processo:
1566/2023
Data:
24/05/2023
Status:
Ativo
Autor:
ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Itaboraí o Mês de Valorização aos Esportes Off Road e dá outras providências
Texto Integral
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Município de Itaboraí, o “Mês de Valorização aos Esportes Off Road”, a ser realizado, anualmente, no mês de Junho.
Art. 2º A programação do “Mês de Valorização aos Esportes Off Road” poderá ser organizada pelo conjunto de entidades e representantes desta modalidade esportiva, tendo como objetivo promover a valorização do esporte e seus praticantes, bem como incentivar a prática deste desporto.
Art. 3º O “Mês de Valorização aos Esportes Off Road”, deverá ser incluído anualmente, no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 4º Fica instituído o dia 05 de Junho como o "Dia do Esportista Off Road" no Município de Itaboraí.
Art. 5° O Poder Executivo poderá realizar, no "Dia Municipal do Esportista Off Road", atividades que tenham como objetivo incentivar a prática de esportes da modalidade como:
a) Motocross;
b) Super Cross - Arena Cross;
c) Freestyle;
d) Cross Country;
e) Enduro;
f) Velocross
g) Rally Off Road;
h) Trial entre outros.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A proposta que estamos encaminhando, para ser discutida e votada pelos(as) Senhores(as) Vereadores(as), diz respeito ao “Mês de Valorização aos Esportes Off Road” . O intuito desse PL é promover e valorizar essa modalidade de esporte e propondo que o referido evento seja realizado, anualmente, no mês de Junho.
Muitos são os benefícios dos esportes off-road, pois, por se tratar de uma modalidade esportiva, comprovadamente a prática ajuda no desenvolvimento de habilidades, tomadas de decisões rápidas e resiliência. Além disso, provoca sensação de bem-estar, de vencer os obstáculos e alcançar os objetivos, além de, promover o autoconhecimento.
As pessoas estão cada vez mais em busca de hábitos mais saudáveis e valorizando o tempo livre com a prática de atividades e esportes ao ar livre, buscando sempre a socialização através do equilíbrio entre o bem-estar físico e mental. Fazer uma trilha, praticar exercícios físicos ou qualquer atividade em contato com a natureza, é uma verdadeira terapia.
Ressalto que esse projeto tem como objetivo criar alternativas para ações voltadas a valorização dessa modalidade esportiva além de proporcionar uma convivência coletiva. Ademais, eventos que acontecem envolvendo os esportes Off Road movimentam a economia, especialmente do comércio local, rede hotelaria, restaurantes e postos de combustíveis, além de colocar a cidade de Itaboraí no calendário nacional de eventos esportivos.
Esperamos que os colegas Vereadores(as) aprovem este Projeto de Lei
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 12:01
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 12:00
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:01
Ofício 212/2023 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:00
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:59
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: Em andamentoTERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:11
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 28/11/2023 às 10:00
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:35
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/11/2023 às 10:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 15:19
Projeto de Lei Autorizativo 0005/2023 atualizado para Projeto de Lei número 0114/2023
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 - 16:51
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 30 de Maio de 2023
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023 - 16:01
Inclusa no Expediente - Sessão de 30/05/2023 as 10:00
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2023 - 15:21