Projeto de Lei Nº 037/2026 - Processo: 1581/2026

Ementa

INSTITUI A “CÃOMINHADA” NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itaboraí, a “Cãominhada”, evento voltado à promoção do bem-estar animal, incentivo à guarda responsável, combate aos maus-tratos e conscientização da população acerca da proteção e cuidado com os animais.

Art. 2º. A “Cãominhada” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, devendo ser realizada, preferencialmente, no mês de maio, durante as comemorações alusivas ao aniversário da cidade.

Art. 3º O evento poderá contar com:

I – caminhada e atividades recreativas com animais domésticos;

II – campanhas educativas sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos;

III – ações de incentivo à adoção responsável;

IV – vacinação, orientação veterinária e demais ações voltadas à saúde animal;

V – participação de entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil, profissionais da área veterinária e apoiadores da causa animal.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, protetores independentes e empresas interessadas, visando à realização e ampliação do evento.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Nanci, Itaboraí, 14 de maio de 2026.

Marcos Araújo

Vereador

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a “Cãominhada” no Município de Itaboraí, incluindo o evento no Calendário Oficial Municipal e integrando sua realização às festividades comemorativas do aniversário da cidade, no mês de maio.

A iniciativa busca promover a conscientização sobre a proteção e o bem-estar animal, incentivando a guarda responsável, a adoção consciente e o combate aos maus-tratos, além de fortalecer a relação de cuidado e respeito entre a população e os animais domésticos.

Esta Lei tem foco no caráter educativo e social, a realização da Cãominhada também contribuirá para o lazer das famílias, incentivo à prática de atividades ao ar livre e valorização das ações voltadas à causa animal no Município.

O evento poderá reunir protetores independentes, organizações da sociedade civil, profissionais da área veterinária e toda a população, fortalecendo a participação social e ampliando a conscientização sobre os direitos e cuidados necessários aos animais.

Ao integrar a programação comemorativa do aniversário do Município, a Cãominhada passa a representar também um momento de união, convivência social e valorização de uma pauta cada vez mais importante para a sociedade.

Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.