Projeto de Lei Nº 044/2025 - Processo: 1592/2025

Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa Municipal de atividade física adaptada.

Art. 2º Fica instituído, publico alvo definido por deficiência e a faixa etária dos participantes para garantir a adequação das atividades, utilizando equipamentos, regras e espaços adaptados para que todos possam praticar as atividades.

Art. 3º Fica instituído, o Município a identificar, capacitar, monitorar e avaliar profissionais qualificados para exercera função de Educadores Físicos, Fisioterapeutas e outros profissionais para orientar e auxiliar os praticantes das atividades.

Art. 4º O Programa Municipal de atividade física adaptada, tem como objetivos:

I - estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

II - estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

III - promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo;

IV - sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto;

V - promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Municipal, sociedade civil, entidades voltadas à PCD - Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral;

VI - realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD - Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida; e

VII - incentivar o acesso e disponibilização ao esporte inclusivo desde a infância, inclusive nas escolas da rede municipal de ensino.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O principal objetivo é a inclusão social, a valorização e o reconhecimento de pessoas com deficiência dentro do esporte. Entre eles, são incluídos pessoas com deficiências físicas, deficiências visuais e deficiências mentais.

Dessa forma, conto com a ajuda dos colegas Vereadores para aprovação deste Programa.