Projeto de Lei Nº 025/2024 - Processo: 1602/2024

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital no Município de Itaboraí, e dá outras providências.

Texto Integral

Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital no âmbito do município de Itaboraí.

Artigo 2º: O Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital tem como objetivo oferecer capacitação e suporte técnico para empreendedores que desejam atuar no meio digital, promovendo a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município.

Artigo 3º: O Programa será coordenado por órgão municipal designado pelo Poder Executivo e poderá realizar parcerias com instituições de ensino, entidades empresariais e profissionais da área de tecnologia da informação.

Artigo 4º: As ações do Programa incluirão:

I. Cursos de capacitação em empreendedorismo digital, abordando temas como marketing digital, comércio eletrônico, mídias sociais, gestão de projetos online, entre outros;

II. Oficinas práticas para o desenvolvimento de habilidades digitais;

III. Mentorias por profissionais experientes na área digital;

IV. Apoio na criação e desenvolvimento de negócios digitais;

V. Acesso a recursos técnicos, como laboratórios de informática e espaços de coworking;

VI. Incentivo à participação em eventos e feiras relacionados à economia digital;

VII. Divulgação de oportunidades de investimento e financiamento para empreendimentos digitais.

Artigo 5º: O Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital terá duração anual, podendo ser renovado mediante avaliação de resultados.

Artigo 6º: As despesas decorrentes da implementação deste Programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O empreendedorismo digital tem se mostrado uma oportunidade significativa para o crescimento econômico e a geração de empregos em nossa cidade. No entanto, muitos empreendedores podem encontrar desafios ao ingressar neste ambiente altamente dinâmico e competitivo. Com o Programa de Qualificação em Empreendedorismo Digital, buscamos fornecer as ferramentas necessárias para que empreendedores locais possam ter sucesso no mundo digital. Isso inclui desde a capacitação em marketing digital até a mentoria por profissionais experientes na área. Acreditamos que, ao investir na qualificação de nossos empreendedores, estaremos fortalecendo a economia local, gerando novos negócios e, consequentemente, criando mais empregos para nossa comunidade. Contamos com o apoio dos demais vereadores para a aprovação deste projeto, que tem o potencial de trazer benefícios significativos para Itaboraí e seus habitantes.