Projeto de Lei Nº 051/2023 - Processo: 1695/2023

Processo: 1695/2023
Data: 19/06/2023
Status: Arquivado
Autor: ELBER CORREA
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

INSTITUI O DIA NO INFLUENCIADOR DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

Texto Integral

O vereador ELBER CORRÊA, no uso das sus atribuições legais e regimentais apresenta o seguinte

 

PROJETO DE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itaboraí, o Dia do Influenciador Digital, a ser comemorado anualmente no dia 30 do mês de novembro.


Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Os influenciadores digitais têm desempenhado um papel significativo na formação de opinião, no entretenimento e na disseminação de informações. Essa data especial reconhece a contribuição desses profissionais para a economia local, promovendo a valorização de suas atividades e estimulando o desenvolvimento de novas formas de empreendedorismo e criação de conteúdo.
 
Além disso, a criação do Dia Municipal do Influencer é uma oportunidade para fomentar a conscientização sobre a responsabilidade social e ética dos influenciadores. A celebração dessa data pode ser acompanhada por ações educativas, como palestras e workshops, que abordem temas como a influência na saúde mental dos seguidores, a promoção da diversidade e inclusão, o combate às fake news e a ética na publicidade. Dessa forma, este projeto de lei busca estabelecer uma plataforma para a reflexão e aprimoramento das práticas dos influenciadores, fortalecendo o vínculo entre esses profissionais e a comunidade local.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:19

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:19

Encaminhado ao local Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 15:19

Lei 3024/2023 de 29/12/2023

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 12:01

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 212/2023 em 06/12/2023

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2024 - 12:00

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 212/2023 em 06/12/2023

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:01

Ofício 212/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13:00

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:59

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - 14:11

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 28/11/2023 às 10:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - 10:35

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/11/2023 às 10:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 11:08

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 20 de Junho de 2023

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 10:59

Inclusa no Expediente - Sessão de 20/06/2023 as 10:00

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2023 - 12:22

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado