Projeto de Lei Nº 045/2024 - Processo: 1817/2024

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infantojuvenil no âmbito do município de Itaboraí.

Art. 2º São objetivos da campanha:

I – Ampliar a informação e o conhecimento sobre a ansiedade, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;

II – Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

III – combater o preconceito;

IV – Capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do município, sobre o tema; 

V – Excelência na prevenção e tratamento da ansiedade infantil e na adolescência.

Art. 3º A campanha poderá ser realizada por meio de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em Repartições Públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.

Art. 4º O Poder Executivo poderá constituir parceria com a iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes à campanha.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A ansiedade é uma manifestação fisiológica inerente ao ser humano e até necessária para a sobrevivência social, assim sendo, é necessário reconhecer o valor positivo e adaptativo dela.

No entanto, a “ansiedade patológica surge de uma inquietação e de uma preocupação desproporcional à situação ou ameaça, originando-se com intensidade e duração consideráveis, acarretando sofrimento e prejuízos de ordem funcional, organizacional e social” (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais: DSM-5, 2014).

Segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (2018) 10 a 15% da população mundial de crianças sofreram ou sofrem de ansiedade, no Brasil, é estimado um percentual de 1 a 3% das crianças. Durante a pandemia provocada pela Covid19, revelou que 1 a cada 4 crianças e adolescentes brasileiros tiveram sintomas de ansiedade.

Desta forma, se faz necessária à implementação da Campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infantojuvenil, permitindo que as informações sejam difundidas e que o acesso ao tratamento esteja ao alcance de todos.

Assim, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente Projeto.