Projeto de Lei Nº 173/2021 - Processo: 1824/2021

Ementa

Autoriza o Poder Executivo de Itaboraí a criar CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Municipal

Texto Integral

O PREFEITO DE ITABORAÍ, no uso das atribuições lhes são conferidas pela legislação vigente: faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente

L E I:

Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a criar na estrutura da Secretaria de Saúde o CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM , com a observação das normas vigentes.

Art 2o – Para adequação das dotações orçamentárias fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa no Orçamento da Secretaria de Saúde, com remanejamento de verbas dentro da mesma unidade orçamentária.

Art. 3o – Esta Lei entrará em vigor no momento de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Trata a presente proposição visando a criação de um CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM  no Município de Itaboraí.

Hodiernamente a ciência e a tecnologia amparam os serviços de saúde e colocam à disposição do ser humano exames que proporcionam maior segurança e exatidão, e, consequentemente, precisão nos diagnósticos médicos, proporcionando maior eficácia e eficiência nos tratamentos propostos.

É possível, com acesso a tais fomentos, diagnosticar um câncer em sua fase inicial e extirpá-lo, sem deixar  sequelas, por exemplo. Diminuindo sofrimento, aumentando sobrevida, diminuindo tratamentos e custos.

Senão por uma questão humanitária, façamos pelas questões financeiras, pois a economia gerada pela precisão no diagnóstico precoce principalmente, economiza muitas vezes o valor gasto com tratamento e cuidados paliativos.

Voltando ao nosso exemplo, o câncer, que ainda é a doença desse século também, este é a segunda causa de óbitos no país, com tenência de crescimento nos próximos anos, o que já notamos pela simples observação cotidiana e não sou eu quem falo, mas alerta do próprio INCA, “o câncer é uma questão de saúde pública, principalmente ao se levar em consideração seu percentual de prevenção: cerca de um terço dos casos novos de câncer no mundo poderia ser evitado” (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. ABC do câncer: abordagens básicas para o controle do câncer / Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; organização Mario Jorge Sobreira da Silva. – 4. ed. rev. atual. – Rio de Janeiro: Inca, 2018.)

Somente mencionei o câncer por ser mais presente na nossa vida, mas inúmera outras enfermidades que são passíveis de cura com diagnostico correto.

O Centro de imagens irá contar com equipamentos de ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea, mamografia (com estereotaxia) e cintilografia, um serviço que atualmente é oferecido somente pela secretaria de estado de saúde.

Portanto essas são as razões pelas quais apresento esta proposição, contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação