Projeto de Lei Nº 175/2021 - Processo: 1838/2021

Ementa

CRIA uma aba no site oficial da prefeitura da cidade de Itaboraí com o calendário oficial da cidade contendo as datas comemorativas municipais.

Texto Integral

CRIA uma aba no site oficial da prefeitura da cidade de Itaboraí com o calendário oficial da cidade contendo as datas comemorativas municipais.

Art. 1º - Inclui no site da prefeitura da cidade de Itaboraí as datas comemorativas oficiais;

Parágrafo Único - Após a sansão do prefeito, qualquer alteração no calendário deverá constar no site em prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Art. 2º - As despesas com execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário;

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Existem diversas datas comemorativas em nosso município, porém, poucos munícipes as conhecem. Essas datas são importantes, pois vão de aniversário da cidade até dia de alguma doença desconhecida da população.

Com base nisso, solicito aprovação dos pares.