Projeto de Lei Nº 063/2024 - Processo: 2005/2024

Ementa

Designação do Mês da Advocacia como “AGOSTO VERMELHO em Itaboraí.

Texto Integral

Artigo 1º - Fica designado o mês de agosto como o "Agosto Vermelho" em homenagem à toda a advocacia na cidade de Itaboraí.

 

Artigo 2º - Durante o mês de agosto, serão promovidas atividades e eventos que visem reconhecer e valorizar a atuação dos advogados Itaboraienses.

 

Artigo 3º - As atividades do "Agosto Vermelho" poderão incluir, mas não se limitar a:

 

a) Palestras ministradas por renomados profissionais do Direito sobre temas relevantes para a advocacia e a sociedade;

b) Congressos jurídicos para debater questões atuais e desafios enfrentados pelos advogados no exercício da profissão;

c) Eventos de integração entre advogados, estudantes de Direito e a comunidade em geral, visando fortalecer os laços entre a advocacia e a sociedade.

 

Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal fica responsável por coordenar as ações alusivas ao "Mês Vermelho", em parceria com entidades representativas da advocacia local.

 

Justificativa

O mês de agosto já é amplamente reconhecido em todo o país como o Mês da Advocacia, período dedicado à reflexão, valorização e reconhecimento do trabalho dos advogados. Nesse contexto, a designação do "Agosto Vermelho" em Itaboraí busca ressaltar e enriquecer essa celebração, dando-lhe uma tonalidade única e especial no âmbito municipal.

 

 A advocacia desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, na garantia dos direitos individuais e coletivos e na promoção da justiça social. Reconhecer e valorizar o trabalho dos advogados é essencial para fortalecer os pilares democráticos de nossa sociedade.

 

O “Agosto Vermelho" surge como uma iniciativa significativa para celebrar a advocacia Itaboraiense, destacando não apenas a importância dos profissionais do Direito, mas também sua dedicação em prol da justiça.

 

Ao designar o mês de agosto como o "Agosto Vermelho", buscamos não apenas homenagear os advogados locais, mas também promover a integração da advocacia com a comunidade, estimulando o debate sobre temas jurídicos relevantes e incentivando o aprimoramento profissional contínuo.

 

Portanto, este Projeto de Lei representa não apenas um reconhecimento formal, mas uma oportunidade de enaltecer e valorizar ainda mais a contribuição dos advogados de Itaboraí. Conto com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação.