Projeto de Lei Nº 061/2025 - Processo: 2055/2025

Processo: 2055/2025
Data: 05/08/2025
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

MENSAGEM Nº 17/2025 - PROJETO DE LEI - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (REFIS ITABORAÍ - 2025) - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONCILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ".

Texto Integral

MENSAGEM Nº 17/2025 - PROJETO DE LEI - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (REFIS ITABORAÍ - 2025) - AUTORIZA A REALIZAÇO DO PROGRAMA CONCILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ".

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 15:17

Ofício 199/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 15:12

Ofício 199/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 15:11

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 15:10

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 13:17

Aprovado - 2ª Votação por unanimidade com 7 votos na Sessão de 07/08/2025 às 12:00

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 13:15

Aprovado - 1ª Votação por unanimidade com 7 votos na Sessão de 07/08/2025 às 11:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 12:21

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 05 de agosto de 2025

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 09:50

Inclusa no Expediente - Sessão de 05/08/2025 as 15:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 09:39

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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