Projeto de Lei Nº 199/2025 - Processo: 2181/2025

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE MOVIMENTOS FEDERADOS DE ITABORAI E ADJACENCIAS COMFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Itaboraí o Conselho de Movimentos Federados de Itaboraí e Adjacências COMFIA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.082.345/0001-68.

Art. 2º. O Conselho de Movimentos Federados de Itaboraí e Adjacências COMFIA passa a ter todos os benefícios conce-didos às instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O CONSELHO DE MOVIMENTOS FEDERADOS DE ITABORAI E ADJACENCIAS COMFIA é uma associação com sede em Itaboraí, Rio de Janeiro, focada em atividades de associações não governamentais, fundada em 26 de setembro de 2022, com atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Para que a entidade possa fortalecer seus trabalhos comunitários e sociais, ofertando atividades de desenvolvimento humano, o reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal é de extrema importância.

Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta propositura de lei.