Projeto de Lei Nº 200/2025 - Processo: 2182/2025

Ementa

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, O PAPILOMA VÍRUS HUMANO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA MULHERES ACIMA DE 25 ANOS, QUE AINDA NÃO SE VACINARAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

Art. 1º Fica instituída, na rede Pública de Saúde, no âmbito do Município de Itaboraí a vacinação gratuita contra HPV, Papiloma Vírus Humano.
Parágrafo Único : Para efeito da vacinação , considera-se adequada a que estiver autorizada pela ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde programará e promoverá campanhas de esclarecimentos à população sobre o HPV - Papiloma Vírus Humano, suas formas de transmissão e prevenção, divulgando-as de forma ampla através dos diversos veículos de mídia em operação no Município, tanto da área pública como da área privada.

Art. 3º A Secretaria Municipal da Saúde realizará campanhas anuais de vacinação da população feminina contra o HPV - Papiloma Vírus Humano, nos termos desta lei, com ampla divulgação pelos meios de comunicação públicos e privados.

Art. 4º O poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber.

Justificativa

O HPV, cujo nome científico é Papiloma vírus Humano, já lidera o ranking das doenças sexualmente transmissíveis. O vírus pode ser considerado um inimigo sorrateiro, pois age silenciosamente , dificultando seu diagnóstico. Estima-se que 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 60 anos estejam infectadas por ele. A incidência sobe para quase 40% quando se trata da faixa de 16 a 24 anos. Até então, o uso de preservativo era a única forma de prevenção da doença, que passa a ser combatida por meio de vacinação.
A vacina contra o papiloma vírus, previne mulheres que nunca foram infectadas de quatro tipos de HPV: 16, 18, 6 e 11. Os dois primeiros estão relacionados ao desenvolvimento do câncer de colo do útero – a maior preocupação dos médicos - , e foram encontrados em 94% dos casos. A doença é a terceira que mais mata mulheres no Brasil.

A vacina foi desenvolvida principalmente para adolescentes que ainda não iniciaram a vida sexual e será aplicada em três doses, em um espaço de seis meses.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA ) autorizou a comercialização da vacina para quatro tipos de HPV. É a primeira vacina considerada pela ANVISA eficaz contra o câncer e as verrugas associadas ao vírus.

Os estudos clínicos para a produção da vacina foram iniciados há mais de 10 anos. Mais de 100 brasileiros participaram do processo. O medicamento foi testado em mais de 20 mil mulheres de 33 países, com idade entre 16 e 25 anos.

O resultado da pesquisa mostrou que a vacina apresenta 100% de eficácia contra cânceres cervicais, pré-cânceres vulvares e vaginais relacionadas aos HPVs 16 e 18 em mulheres que ainda não foram expostas ao vírus. No caso das verrugas genitais causadas por HPVs 6 e 11, a vacina apresentou eficácia de 99%. E na prevenção de lesões cervicais de baixo grau e pré-cânceres causados pelos quatro tipos de vírus, 95%.

Para alcançar esses percentuais, a vacina deve ser tomada em três doses, sendo a segunda dois meses depois da primeira e a terceira, seis meses depois. Sabedores da gravidade desta patologia e do avanço das pesquisas, frente a autorização da ANVISA para comercialização da vacina, entendemos que podemos evitar que este mal progrida em nossa cidade.

Pela importância que o tema apresenta conclamo aos Nobres Pares param que sejam favoráveis a esta propositura e assim, possamos garantir o acesso gratuito às mulheres em condições de receberem o medicamento.