Projeto de Lei Nº 206/2025 - Processo: 2214/2025

Processo: 2214/2025
Data: 15/09/2025
Status: Ativo
Autor: JOÃO DELAROLI
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA REGIONAL - IBR.

Texto Integral

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA REGIONAL - IBR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Lei:

Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública no âmbito do Município de Itaboraí a IGREJA BATISTA REGIONAL - IBR, inscrita no CNPJ sob o nº 16.902.674/0001-11.

Art. 2º - A Igreja Batista Regional - IBR passa a ter todos os benefícios concedidos às instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.

Justificativa

          A Igreja Batista Regional – CBR é uma instituição religiosa, regularmente constituída, que atua de forma relevante na promoção do bem-estar social e espiritual da comunidade. Além de suas atividades religiosas, desenvolve ações educacionais em diferentes níveis de ensino.
          A Igreja Batista Regional – CBR tem se destacado em Itaboraí pelo seu notável compromisso social, promovendo projetos educacionais, culturais e comunitários, além de prestar apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Suas iniciativas, sempre em conformidade com a legislação vigente, contribuem de maneira significativa para a formação cidadã e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, a Igreja Batista Regional revela-se uma entidade exemplar, digna do reconhecimento público, justificando plenamente a concessão do título de utilidade pública.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:49

Ofício 264/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:49

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - 11:48

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - 12:28

Aprovado - 2ª Votação por unanimidade com 7 votos na Sessão de 18/11/2025 às 11:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:53

Transferida Discussão e 2ª Votação para Sessão do dia 18/11/2025 às 11:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - 12:14

Aprovado - 1ª Votação por unanimidade com 9 votos na Sessão de 11/11/2025 às 11:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:42

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de outubro de 2025

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2025 - 14:41

Inclusa no Expediente - Sessão de 14/10/2025 as 11:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:39

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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