Projeto de Lei Nº 109/2023 - Processo: 2256/2023
Ementa
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação AMAR E SERVIR, localizada no Município de Itaboraí, na Rua Água Marinha, S/N -Vila Rica- CEP 24.801-180.
Texto Integral
O Vereador que a esta subscreve, dentro de suas atribuições legais e regimentais apresenta o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1° Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Amar e Servir.
Art. 2° Este Projeto de Lei, de autoria do Vereador Marcos Alves, entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Associação AMAR E SERVIR é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, constituído por tempo indeterminado, com sede e foro neste Município.
Foi criada em 2011 e tem atuado em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Realizando e apoiando as ações que visem educar e orientar para a justiça e cidadania, de modo a propiciar condições de vida digna para todos. Com objetivo de amparar, recuperar e reabilitar os dependentes químicos nos aspectos biopsicossociais.
Assim, justificamos esse pedido, em apoio a esta entidade social que tem se destacado no cumprimento de seus objetivos estatutários na recuperação de homens dependentes de entorpecentes, seja por álcool e outras drogas afins.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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CNPJ (71056271.pdf)
23/10/2023
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23/10/2023 | 108,2 KB |
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Ata da eleição (22767265.pdf)
23/10/2023
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23/10/2023 | 2,1 MB |
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Estatuto da pessoa jurídica (62062775.pdf)
23/10/2023
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23/10/2023 | 1,8 MB |