Projeto de Lei Nº 217/2025 - Processo: 2270/2025

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Integral

O prefeito municipal de Itaboraí faz saber que:

Art. 1º Fica instituído, por esta Lei, no âmbito do Município de Itaboraí, o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado na data de 12 de maio de cada ano.

Art. 2º A instituição do Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia tem um propósito educativo, que será alcançado por meio de campanhas de esclarecimento sobre os sintomas da fibromialgia e sobre as possibilidades de melhoria na qualidade de vida das pessoas acometidas dessa patologia.

Art. 3º As campanhas educativas referidas no art. 2º deverão ser planejadas e executadas por órgãos de saúde do Município, especialmente pela Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 4º O Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia de que trata a presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaboraí.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades de memória e alterações no humor, impactando diretamente a qualidade de vida de milhares de pessoas. Apesar de ser uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda é pouco compreendida pela sociedade, e muitas vezes os pacientes enfrentam preconceito e falta de informação até mesmo em ambientes de trabalho e de saúde.

A criação do Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia tem como objetivo ampliar o debate, promover informações corretas e estimular políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Além disso, busca dar voz aos pacientes, familiares e profissionais de saúde que lidam diariamente com essa realidade, fortalecendo a rede de apoio e sensibilizando a população em geral.

Ao incluir essa data no calendário oficial do município de Itaboraí, o Poder Público assume o compromisso de valorizar a causa, incentivar campanhas educativas, palestras, atividades de orientação e demais ações de conscientização, colaborando para reduzir o estigma e promover maior compreensão sobre a fibromialgia.