Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Casa Rosa, com o objetivo de oferecer acolhimento, apoio psicossocial, cuidados com a saúde e ações de valorização pessoal às mulheres em tratamento oncológico.
Art. 2º O Programa Casa Rosa destina-se prioritariamente a mulheres em tratamento de câncer de mama, de útero, de ovário, e demais tipos de câncer que exijam acompanhamento contínuo e suporte multidisciplinar.
Art. 3º A Casa Rosa funcionará como um espaço de acolhimento temporário e humanizado, garantindo:
I – atendimento multiprofissional nas áreas de:
a) Saúde física: acompanhamento médico, enfermagem e fisioterapia;
b) Saúde mental: atendimento psicológico e psiquiátrico, grupos de apoio e escuta terapêutica;
c) Assistência social: orientação sobre benefícios sociais, previdenciários e direitos da mulher;
d) Cuidados com a beleza e autoestima: oficinas de maquiagem, perucas, lenços, estética, reconstrução da imagem e autocuidado.
Art. 4º O Programa poderá ser desenvolvido por meio de parcerias com hospitais, universidades, clínicas, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, visando ampliar o atendimento e a rede de apoio.
Art. 5º Compete ao Poder Executivo:
I – regulamentar o funcionamento da Casa Rosa;
II – designar equipe técnica responsável pela gestão do programa;
III – promover campanhas de conscientização sobre o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer feminino;
IV – garantir a sustentabilidade financeira do programa por meio de dotações orçamentárias próprias e parcerias público-privadas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei visa criar a Casa Rosa, um espaço de acolhimento e apoio integral às mulheres em tratamento de câncer, oferecendo suporte físico, psicológico, emocional e estético durante um dos períodos mais delicados de suas vidas.
O câncer afeta não apenas o corpo, mas também a autoestima, a vida social e familiar da mulher. A proposta busca garantir dignidade, conforto e esperança, criando uma rede de cuidado humanizado que atenda de forma completa e gratuita.
O nome “Casa Rosa” simboliza amor, empatia e luta — representando a força das mulheres que enfrentam o câncer com coragem e fé.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.