Projeto de Lei Nº 003/2015 - Processo: 233/2015
Processo:
233/2015
Data:
12/03/2015
Status:
Arquivado
Autor:
EDINHO
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA 27, NO CONJUNTO RESIDENCIAL MARAMBAIA – BNH MARAMBAIA, DA CIDADE DE ITABORAÍ PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ANDERSON RODRIGUES VICENTE).
Texto Integral
Encaminho o presente projeto de lei, para a deliberação de meus pares, que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências, nos seguintes termos:
Art. 1º. A Rua 27, no Conjunto Residencial Marambaia – BNH Marambaia, da Cidade de Itaboraí, passa a denominar-se Avenida Anderson Rodrigues Vicente.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por esta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à Ampla Energias e Serviços S/A (AMPLA), à Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e à OI Telemar Norte Leste S/A (OI).
Art. 3º. Os casos omissos na presente lei poderão ser regulamentados através de decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei, de autoria do Vereador EDINHO, entrará em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:52
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:59
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:58
SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:56
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 - 16:09
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2015 - 16:09
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2015 - 10:26
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Terça, 24 de Março de 2015
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015 - 11:47
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Quinta, 19 de Março de 2015
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2015 - 10:19
Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 12 de Março de 2015lido
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 - 16:58
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta, 12 de Março de 2015
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2015 - 16:56