Projeto de Lei Nº 193/2025 - Processo: 2431/2025

Processo: 2431/2025
Data: 24/11/2025
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

CRIA O PROCON-ITABORAÍ, ORGÃO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Integral

CRIA O PROCON-ITABORAÍ, ORGO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA, ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:25

Ofício 267/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:24

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:20

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:29

Aprovado - 2ª Votação por unanimidade com 10 votos na Sessão de 09/12/2025 às 11:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:11

Aprovado - 1ª Votação por unanimidade com 11 votos na Sessão de 02/12/2025 às 11:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - 12:47

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 12:35

Inclusa no Expediente - Sessão de 25/11/2025 as 11:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:40

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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