Projeto de Lei Nº 243/2025 - Processo: 2454/2025

Ementa

Autoriza e Incentiva a Realização de Rodas de Capoeira em Espaços Públicos do Município de Itaboraí

Texto Integral

O vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte PROJETO DE LEI:

Art. 1º - Fica autorizada a realização de rodas de capoeira em praças, áreas esportivas, parques, centros culturais e demais espaços públicos do município de Itaboraí.

Art. 2º - As rodas de capoeira terão fins culturais, educativos e esportivos, e poderão ser realizadas por grupos locais, mestres, professores e organizações sem fins lucrativos.

Art. 3º A Prefeitura poderá, a critério da administração:

I – Ceder espaços públicos adequados para as atividades;

II – Disponibilizar apoio logístico, sonorização e estrutura mínima;

III – Divulgar a programação em canais oficiais do município;

IV – Estimular a participação de escolas, centros de juventude e instituições culturais.

Art. 4º - Os grupos de capoeira ou entidades culturais interessadas deverão fazer cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Cultura e apresentar proposta da atividade.

Art. 5º - As rodas deverão respeitar normas de segurança, limpeza, acessibilidade e não perturbação da ordem pública.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber

Art. 6º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa

A capoeira é uma importante expressão cultural brasileira e faz parte da história do nosso povo. As rodas de capoeira reúnem esporte, música e convivência comunitária, sendo reconhecidas por promover integração, disciplina e respeito entre as pessoas.

Incentivar a realização dessas rodas em nosso município contribui para a preservação da cultura local, fortalece o trabalho de mestres e instrutores e oferece à população oportunidades de lazer saudável em praças, escolas e espaços públicos.

Além disso, a prática da capoeira ajuda no desenvolvimento físico e emocional de crianças e jovens, promove inclusão social e amplia atividades esportivas gratuitas para a comunidade. Para adultos e idosos, representa uma forma acessível de manter o corpo ativo e melhorar a qualidade de vida.

Diante desses benefícios culturais, educativos e sociais, a presente proposta busca valorizar uma tradição brasileira e incentivar práticas saudáveis em nossa cidade. Por isso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto.