Projeto de Lei Nº 208/2022 - Processo: 2548/2022

Processo: 2548/2022
Data: 04/10/2022
Status: Ativo
Autor: ROGERIO FILGUEIRAS
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias

 

Art.  É obrigatória a prestação de serviço de aferição de pressão em todas as farmácias situadas no município de Itaboraí.

 

Art.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                             

Justificativa

Nos últimos anos o envelhecimento da população tem sido considerado algo de grande preocupação para a saúde pública. A hipertensão arterial tem se tornado uma doença mais frequente nos últimos anos, acometendo principalmente pacientes da terceira idade.

Sendo assim, a farmácia exerce um papel essencial nessa estratégia, uma vez que o farmacêutico pode, além de realizar a aferição da pressão do paciente, fazer o acompanhamento farmacoterapêutico e sugerir mudanças no estilo de vida.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2022 - 12:06

Ofício 230/2022 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:56

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2022 - 11:46

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:50

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 24/11/2022 às 11:00

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - 11:46

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 24/11/2022 às 10:00

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 15:22

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de Outubro de 2022

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2022 - 14:54

Inclusa no Expediente - Sessão de 06/10/2022 as 10:00

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:26

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado