Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Encefálico - AVE.
Art. 2º O programa terá por objetivo e finalidade ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar fatores de risco e desenvolver ações de prevenção à doença.
Art. 3º O programa contará com as seguintes iniciativas:
I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas a respeito do estilo de vida, dificuldades, pressões e demais agravantes para a ocorrência do AVE;
II – exposição informativa sobre os serviços de saúde e a importância de acompanhamento de rotina; e
III – promoção de orientação técnica para pessoas de grupos considerados de risco.
Art. 4° As despesas decorrentes da implantação do Programa descrito no art. 1º desta Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada por créditos adicionais suplementares.
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias e contar com a integração de pessoas jurídicas de direito público e privado para executar os objetivos deste Programa.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A presente preposição institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO – AVE.
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, o Acidente Vascular Encefálico (AVE) é a segunda causa de morte no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o acidente vascular encefálico – AVE também é a segunda maior causa de morte no mundo, ficando atrás da doença isquêmica cardíaca.
Ainda, segundo a Associação Brasileira de Neurologia, 90% dos AVEs estão ligados a fatores que podem ser modificados. Os números relativos à doença são cada vez mais alarmantes e, o melhor combate, é a prevenção. ![]()
Alterar o estilo de vida, praticar exercícios, promover hábitos saudáveis e acompanhamento médico de rotina são exemplos de medidas que precisam ser disseminadas junto à sociedade que, atualmente, com o acirramento das dificuldades e do mercado de trabalho, cada vez mais, são expostas a esta moléstia.
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Assim, com o objetivo de preservar da vida e promover a saúde, submetemos o presente projeto, para a apreciação dos nobres Pares, contando com sensibilidade de todos para sua rápida tramitação e aprovação.