Projeto de Lei Nº 000/2016 - Processo: 272/2016
Processo:
272/2016
Data:
28/04/2016
Status:
Arquivado
Autor:
Wellington Emerick Pinto
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu o promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Itaboraí, o “Dia MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA a ser comemorado sempre no dia 24 de JULHO de cada ano.
Art. 2º. O Dia MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA deverá constar no calendário Municipal de Itaboraí.
Art. 3º. Esta lei, de autoria do Vereador WELLINGTON EMERICK PINTO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
MUITOS POR SEGUIREM UMA DOUTRINA SE ACHAM NO DIREITO DE MENOSPREZAR QUALQUER OUTRA QUE NÃO SEJA A SUA CAUSANDO PROBLEMAS PSICOLÓGICOS , INTOLER NCIA. PRECISAMOS SEMPRE OBTER O RESPEITO MÚTUOAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Processo 272/2016 (56281420.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 - 16:49
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 - 11:14
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 - 11:14
QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2016 - 11:05
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2016 - 11:03
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2016 - 10:08
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 23 de Junho de 2016
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2016 - 10:19
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Terça, 21 de Junho de 2016
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2016 - 10:21
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 17 de Maio de 2016lido
Status: FinalizadoDOMINGO, 8 DE MAIO DE 2016 - 14:55
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 17 de Maio de 2016
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 - 13:27
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 10 de Maio de 2016
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2016 - 15:17
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta, 05 de Maio de 2016
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2016 - 12:07
QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016 - 16:53