Projeto de Lei Nº 232/2022 - Processo: 2723/2022

Ementa

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA

Texto Integral

Art. 1º Fica Instituída a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.

Art. 2º Serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca do diagnóstico precoce, formas de tratamento, sintomas, cuidados com o retinoblastoma.

Art. 3º Para a execução dos objetivos de que trata a presente Lei, o Poder Público poderá celebrar instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Esta proposição institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

O objetivo da apresentação desta proposição é reforçar a importância do diagnóstico precoce e o conhecimento da população sobre a doença.

Recentemente, a filha do apresentador Tiago Leifert, foi diagnosticada com retinoblastoma. O diagnóstico foi precoce, e ele iniciou logo o tratamento. Segundo o apresentador o tumor agora está estável e calcificado há três meses.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o retinoblastoma acomete cerca de um em cada 20 mil nascidos vivos no Brasil. A doença é o tumor ocular mais comum da infância, de acordo com o Ministério da Saúde, ele atinge cerca de 400 crianças por ano no Brasil.

Todavia, em razão da falta de conhecimento sobre o tema, muitas vezes, a doença é descoberta em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte. Ressalte-se que se diagnosticado precocemente, o retinoblastoma pode ter cura em até 100% dos casos, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria.

O retinoblastoma é um tumor maligno que se desenvolve na retina e pode ser hereditário ou não. A doença ainda pode ser congênita ou manifestar-se nos primeiros anos de vida das crianças e afetar os dois olhos ou apenas um deles. Se forem bilaterais, os casos são sempre hereditários.

Atualmente, cerca de 50% dos casos diagnosticados no país são identificados tardiamente, o que reduz as chances de tratamento e cura do tumor.
Ante o exposto, por tratar-se de assunto de relevante interesse público, e não havendo obstáculo para sua tramitação, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.