Projeto de Lei Nº 000/2016 - Processo: 273/2016
Processo:
273/2016
Data:
28/04/2016
Status:
Ativo
Autor:
Rosana Rosa
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL
Texto Integral
A Vereadora Rosana Rosa através da Câmara Municipal de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, submete à apreciação dos vereadores desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído em Itaboraí o Dia Municipal do Profissional da Guarda Municipal a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Parágrafo único: Neste dia caberá a Secretaria Municipal de Trânsito promover uma programação destinada aos profissionais da Guarda Municipal, objetivando orientações, capacitações profissionais e de cunho motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Guarda Municipal.
Art. 2º - No caso do dia 10 de outubro ser fim de semana, a comemoração deverá ser antecipado para sexta-feira.
Art. 3º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Justifica- se tal Projeto de Lei, uma vez que, em nosso calendário municipal não há nenhuma data que prestigie os profissionais da guarda municipal, homens e mulheres que se dedicam diariamente. Esse profissional exerce como função, por exemplo: proteger bens, serviços e instalações municipais; fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro; vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública, entre outros. Esse profissional tem suma importância para a segurança pública do nosso município, devendo ser admirado pelos munícipes e como conseqüência ser homenageado na data escolhida. Colho o ensejo para reiterar a necessidade da aprovação desta proposição. Cordialmente,Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - 10:28
QUINTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2016 - 17:29
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016 - 16:19
Recebido pelo setor
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2016 - 16:18
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2016 - 11:26
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 19 de Maio de 2016
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2016 - 11:26
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 19 de Maio de 2016
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2016 - 10:33
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Terça, 17 de Maio de 2016
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2016 - 09:51
Lido no Expediente - Sessão de Terça, 10 de Maio de 2016lido
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2016 - 13:27
Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 10 de Maio de 2016
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2016 - 15:17
Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta, 05 de Maio de 2016
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2016 - 12:07
QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016 - 17:03