Projeto de Lei Nº 031/2020 - Processo: 292/2020

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E OU ESTRUTURAR CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES CURADOS DA COVID 19.

Texto Integral

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir e/ou estruturar na cidade, centros de reabilitação para pacientes curados da COVID-19;

Art. 2º - Os Centros de Reabilitação de que trata o artigo 1º, contarão com atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município.

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as alterações orçamentárias necessárias à implementação desta lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

A presente medida se justifica, uma vez que a luta pela recuperação total da COVID-19 não acaba com a alta hospitalar, ou com a cura. Tendo em vista que quando contraem a doença, os pacientes em sua maioria precisam de assistência respiratória através de auxílio, ou nos piores casos a entubação, e com os longos períodos acamados ou sedados, os pacientes costumam ter algum grau de paralisia muscular. Durante o longo período de terapia intensiva, o corpo fica na mesma posição, perde muita massa muscular e pode sofrer complicações musculares e neurológicas.

Pacientes que contraíram a covid-19 relatam que precisaram aprender a respirar novamente. Além disso, o corpo precisa se acostumar novamente com posições e movimentos que antes eram naturais.

Os pacientes que saem da terapia intensiva estão fracos demais para voltar para casa imediatamente. Alguns, mal conseguem movimentar as pernas. Por isso, precisam passar pelas unidades de readaptação pós-respiração assistida ou por centros de reabilitação. A fisioterapia também é indicada para restaurar as capacidades físicas do paciente.

Além da doença, a solidão em um quarto individual e o isolamento social podem ter um impacto psicológico. Mesmo curadas, essas pessoas correm o risco de sofrer sequelas neurocognitivas, como estresse pós-traumático, ansiedade e depressão.

Por isso, o tratamento do Covid-19 não acaba assim que o paciente recebe alta, existe todo um trabalho posterior a ser executado, para que o paciente tenha de volta a sua qualidade de vida.