Projeto de Lei Nº 000/2015 - Processo: 301/2015

Processo: 301/2015
Data: 17/03/2015
Status: Arquivado
Autor: Mesa Diretora
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PREVISTO NO ART. 2º DA LEI Nº 2320, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Texto Integral

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Itaboraí, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 65, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte:

LEI 

Art. 1º - O valor do subsídio dos Secretários do Município de Itaboraí previsto no art. 2º da Lei nº 2320, de 25 de Setembro de 2012 passa a ser de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

Justificativa

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Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
Processo: 301/2015 (81241262.pdf)
20/05/2026
20/05/2026 -
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 - 11:07

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2017 - 16:36

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 - 13:01

Lido no Expediente - Sessão de Terça, 17 de Março de 2015lido

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2015 - 18:30

Inclusa no Expediente - Sessão de Terça, 17 de Março de 2015

Status: Finalizado