Projeto de Lei Nº 005/2019 - Processo: 32/2019
Processo:
32/2019
Data:
18/02/2019
Status:
Arquivado
Autor:
JOANA LAGE
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de Instituições de Ensino público e privado de educação básica e de Estabelecimentos de Educação Infantil no Município de Itaboraí.
Texto Integral
A Vereadora JOANA LAGE, no uso das suas atribuições legais, apresenta a este soberano Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1°- Torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários que trabalham com o ensino de educação básica e de Educação Infantil na rede pública e privada do município de Itaboraí.
Artigo 2°- Fica determinado que o poder executivo determinará qual a Secretaria Municipal que será a gestora dos cursos de noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da rede municipal de educação básica, como também para as demais instituições que atuam com educação infantil no Município de Itaboraí.
Artigo 3º - Este projeto de lei de iniciativa da Vereadora JOANA LAGE, entrará em vigor na data de sua publicação revogados os dispositivos em contrários.
Justificativa
1°)Justifica-se, pois o profissional envolvido com a educação básica, tendo feito o curso de noções de primeiros socorros, terá mais condições para identificar e agir preventivamente em situações de emergência. 2°)Justifica-se, ainda, já que todos sabemos da importância que representa um profissional, que possua conhecimentos de primeiros socorros e que a criança acidentada assim assistida terá melhores condições de recuperação, se for este o caso. Após o que expomos sucintamente através das justificativas e sabedoria que sou da preocupação dos meus pares, coma questão em pauta. Conto com o apoio e aprovação desde projeto.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:52
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2019 - 15:00
QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019 - 15:01
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019 - 14:59
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019 - 14:13
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 04/04/2019 às 11:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2019 - 14:46
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 02/04/2019 às 11:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 - 13:22
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 19 de Março de 2019
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 - 08:38
QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 - 09:20
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 - 09:02
QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - 13:27
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - 08:33
QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - 09:34
Inclusa no Expediente - Sessão de 21/02/2019 as 11:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - 15:17
Retirado da leitura na Sessão de 19/02/2019
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - 16:32
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/02/2019 as 11:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - 16:30