Projeto de Lei Nº 011/2017 - Processo: 335/2017

Processo: 335/2017
Data: 16/05/2017
Status: Arquivado
Autor: JOANA LAGE
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre o Tratamento da Mulher no Processo climatério (menopausa), com estratégias de Educação e Saúde e dá outras providências.

Texto Integral

A vereadora Joana Lage, no uso das suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário o seguinte,

PROJETO DE LEI:

Art. 1°- Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, responsável por disponibilizar profissionais na área da saúde para coordenar e realizar o acompanhamento e tratamento de mulheres no período da menopausa.

Parágrafo Único - Um grande número de mulheres tem sérios problemas neste período, o que fica evidenciado que é um problema de saúde pública.

Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

1°) Justifica-se, pois a finalidade do Projeto é atender as mulheres, fornecendo alternativas para que elas, no período da menopausa possam passar por esta fase com uma melhor qualidade de vida. 2°) Justifica-se, também, tendo em vista que o envelhecimento e o sedentarismo, associados a menopausa contribuem para o surgimento de obesidade, diabetes, osteoporose, hipertensão, doenças cardiovasculares e depressão. Tudo isto comprovado cientificamente. 3°) Justifica-se, ainda, já que com o crescimento da expectativa de vida, as mulheres tendem a sofrer as mais variadas mudanças fisiológicas, entre elas destacam-se as transformações ocasionadas pela menopausa. 4°) Justifica-se, finalmente por ser um problema de saúde pública, e deverá ser coordenado pela Secretária Municipal de Saúde, pois no tratamento da menopausa outras secretarias também serão parceiras importantes, porque o problema propõe ações de intervenção multiprofissional, tanto de forma teórica quanto com atividades práticas. A menopausa é caracterizada por diversas mudanças que afetam os aspectos físicos, sociais, de saúde e emocional da mulher. É de fundamental importância que meus pares,sempre sensíveis as questões de Saúde Pública, nos ajude a aprovar este Projeto de Lei.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
Processo 335/2017 (75814752.pdf)
20/05/2026
20/05/2026 -
QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 - 11:37

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 - 11:33

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 - 12:07

Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 - 12:04

Lei nº. 2650/2017 Publicada em 03/06/2017

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 - 11:55

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 39/2017

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 - 10:39

Recebido pelo setor

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 - 10:38

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 - 14:33

Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta - feira, 25 de Maio de 2017

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 - 14:15

Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Terça - feira, 23 de Maio de 2017

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 - 13:35

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de Maio de 2017

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 - 09:33

Inclusa no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de Maio de 2017

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 - 09:20

Entrada no Protocolo Geral

Status: Finalizado