Projeto de Lei Nº 000/2014 - Processo: 356/2014
Processo:
356/2014
Data:
09/04/2014
Status:
Arquivado
Autor:
Clemilson Mixaria
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
Texto Integral
O Povo do Município de Itaboraí, por seus representantes legais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se “Rua CRESO DOS SANTOS NOGUEIRA”, a via pública antes indicada como ESTRADA MUNICIPAL, que tem inicio na Rodovia Governador Mario Covas e segue em direção ao bairro Sapê passando pelo lado sul do loteamento Jardim Santa Helena e segue até encontrar a Estrada do Sapê”, no Bairro TRÊS PONTES.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, à Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, AMPLA, Companhia energética do Rio de Janeiro – CEDAE e Telemar Norte Leste S.A.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Funcionário Público MunicipalAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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processo 356/2014 (86605413.pdf)
20/05/2026
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20/05/2026 | - |
SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2014 - 12:39
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2014 - 11:49
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2014 - 11:48
Encerrada a movimentação no setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2014 - 11:43
QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2014 - 10:34
TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2014 - 12:31
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2014 - 12:30
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2014 - 10:58
Aprovado - 2ª Votação - Sessão de Quinta, 08 de Maio de 2014
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2014 - 11:10
Aprovado - 1ª Votação - Sessão de Terça, 06 de Maio de 2014
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2014 - 11:16
Lido no Expediente - Sessão de Quinta, 10 de Abril de 2014lido
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2014 - 11:14