Projeto de Lei Nº 020/2021 - Processo: 377/2021

Ementa

Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Semana Municipal Quebrando a Dor do Silêncio

Texto Integral

Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a "Semana Municipal - Quebrando a Dor do Silêncio"

Art. 1 o Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a "Semana Municipal - Quebrando a Dor do Silêncio", e como sugestão, pode-se comemorar a semana no mês de novembro, quando se é comemorado o dia internacional de combate a violência doméstica.

Art. 2° Todas as atividades desenvolvidas serão voltadas ao enfrentamento de violência contra mulheres, menores e idosos, não só no âmbito doméstico, mas em todas as relações sociais. 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.