Projeto de Lei Nº 013/2016 - Processo: 398/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A RUA XXIII DO BAIRRO JARDIM ITAMBI, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO).
Texto Integral
O vereador Marcos Araújo, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via publica e dá outras providências, nos seguintes termos:
ART. 1º - A RUA XXIII DO BAIRRO JARDIM ITAMBI, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO.
ART. 2º -O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A COLOCAÇO DE PLACAS INDICATIVAS, E RESPECTIVA COMUNICAÇO DA DENOMINAÇO DADA POR LEI À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), À AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (AMPLA), À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E À OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI).
ART. 3º - ESTA LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ARAÚJO, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇO.
Justificativa
EM ANEXO ENVIO O ÓBITO E O OFICIO DO CADASTRO.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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Processo 398/2016 (78583256.pdf)
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