Requerimento de Informação Nº 003/2020 - Processo: 400/2020
Processo:
400/2020
Data:
04/08/2020
Status:
Arquivado
Autor:
JOANA LAGE
Tipo:
Requerimento de Informação
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Educação de acordo com os termos Regimentais vigentes esclarecimentos à Vereadora que este subscreve a aplicação de recursos inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE cujo recurso foi legalmente destinado para atender os alunos da rede municipal de ensino no que concerne alimentação desses alunos
Texto Integral
Requeiro ao Senhor Secretário Municipal de Educação, de acordo com os termos Regimentais vigentes, esclarecimentos à Vereadora que este subscreve, a aplicação de recursos inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, cujo recurso foi legalmente destinado para atender os alunos da rede municipal de ensino, no que concerne alimentação desses alunos.
Necessário se faz que o Senhor Secretário esclareça as seguintes indagações:
1) No dia 04 de junho, apresentei uma Indicação Legislativa de nº 0286/2020, que tratava
do assunto inclusive com sugestões para viabilizar a distribuição desses recursos. A
mesma foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Faço a seguinte
indagação, por que nada foi feito?
2) Qual valor do repasse mês a mês do Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE ao município de Itaboraí durante o ano de 2020?
3) Qual o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino?
4) Qual valor da refeição diária por aluno?
5) Sabemos que a maioria dessas famílias cujos alunos estão matriculados na Rede Municipal de Ensino, necessitam desse atendimento. Qual a justificativa por ainda não ter sido implantado esse Programa, tendo em vista que vários Municípios já atendem seus alunos com recursos do PNAE, fornecendo cestas básicas ou cartões alimentação?
Justificativa
Finalmente, somos questionados pela comunidade e como agentes públicos temos o dever de informa-las. Neste sentido apelo ao Senhor Secretário que nos forneça as informações solicitadas, dentro do prazo Regimental.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Informação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:53
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 - 12:22
Rejeitado na Sessão de 18/08/2020 às 11:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 - 11:54
Transferida Discussão e Votação Única para Sessão do dia 18/08/2020 às 11:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 - 13:56
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de Agosto de 2020
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 - 13:31
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/08/2020 as 11:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020 - 09:29